A Pipo disponibiliza ferramentas para que os Clientes e Beneficiários exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são titulares. Neste item descreveremos esses direitos e como os Clientes e Beneficiários podem exercê-los.
Confirmação da existência de tratamento: Usuários podem confirmar se a Pipo está tratando os seus Dados Pessoais;
Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
Portabilidade: Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
Eliminação dos Dados Pessoais: Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Pipo quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
Utilizar a Plataforma ou explorá-la de qualquer forma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Pipo;
Informação sobre a possibilidade de não consentir: Usuários recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Pipo;
Revogação do consentimento: Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.
Plano anterior: significa o plano de benefícios em saúde que potencialmente deixará de fornecer serviços aos Clientes e Beneficiários em razão da contratação de um novo Plano.
Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo titular dos dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais), por meio de solicitação dirigida ao canal
meajuda@piposaude.com.br ou acessando este
link.
Consequências do apagamento de dados. É importante ressaltar que ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Usuários, a Pipo não poderá prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da Conta Pipo, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na mesma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Pipo poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.
Retenção de dados. De modo a atender obrigações legais, em especial da Lei nº 9.873/99, e regulatórias da ANS, a Pipo irá guardar os Dados Pessoais dos Usuários por um período de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento com a Pipo. Não obstante, a Pipo poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.
O não fornecimento de consentimento pelos Representantes, Clientes e Beneficiários. da presente Política de Privacidade impossibilita que a Pipo preste os seus serviços.
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