atualizado em:  31/07/2020

Termos de uso

Olá! Obrigado por escolher a Pipo Saúde!

A Pipo Saúde, nome comercial da PIPO SAÚDE TECNOLOGIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A., oferece a você, Usuário, uma plataforma eletrônica que visa facilitar a pesquisa, contratação e gestão de planos de benefícios em saúde. O uso de tal plataforma por você Usuário será regido por estes Termos e Condições de Uso, que representam contrato vinculante entre você e a Pipo.

Para utilizar a Plataforma, você deve concordar com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a plataforma.na hora da emergência, mas não substitui o acompanhamento de um médico com a especialidade indicada para o seu tratamento.

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Índice

01. Definições02. Aceite do cliente aos termos e condições de uso03. Da utilização da plataforma04. Da operação da plataforma05. Do pagamento06. Limitações de uso e interferência07. Informações confidenciais e política de privacidade08. Propriedade intelectual09. Dos direitos da Pipo10.  Limitação de responsabilidade11. Indenização12. Vigência e rescisão13. Modificações14. Disposições gerais15. Lei e foro aplicáveis
01.

Definições

Nestes Termos de Uso, em casos em que o contexto exija, as expressões a seguir terão os significados indicados abaixo:
I
Pipo, Pipo Saúde ou “nós”: PIPO SAÚDE TECNOLOGIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A., sociedade devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Baluarte, nº 230, apartamento 11, Bairro Vila Olímpia, CEP 04549-010, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados à Plataforma e ao Aplicativo.
II
Beneficiários: significam os diretores, empregados e demais funcionários contratados pelo Cliente e para os quais serão disponibilizados os Planos de Saúde oferecidos pelas Operadoras indicadas por intermédio da Pipo.
III
Cliente: significa a pessoa jurídica capaz que utiliza os serviços prestados pela Pipo, inclusive por meio de acesso às funcionalidades da Plataforma.
IV
Conta Pipo: significa a conta individual do Cliente para acesso às funcionalidades da Plataforma.
V
Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pela Pipo por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos etc., incluindo-se os códigos fonte empregados para a exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, XML, entre outros.
VI
Dependentes: significam os dependentes legais de Beneficiários, para os quais serão disponibilizados Planos de Saúde oferecidos pelas Operadoras por intermédio da Pipo.
VII
Operadoras: significam os provedores de serviços de saúde indicadas pela Pipo de acordo com o perfil e a necessidade do Cliente.
VIII
Plano significa o Plano de Benefícios em Saúde indicados e/ou geridos pela Pipo e comercializados pelas Operadoras ao Cliente;
IX
Plano anterior: significa o plano de benefícios em saúde que potencialmente deixará de fornecer serviços aos Clientes e Beneficiários em razão da contratação de um novo Plano.
X
Plataforma: significa a plataforma eletrônica de titularidade da Pipo, que pode ser acessada por meio do site https://www.piposaude.com.br/ (ou qualquer outro que venha a substituí-lo), ou por aplicativos adaptados e desenvolvidos para operação em telefone celular, tablet, e/ou qualquer outro dispositivo móvel.
XI
Usuário: significa todo e qualquer usuário que acessa a Plataforma.
XII
Política de Privacidade: significa a política de privacidade para a utilização da Plataforma, disponível em link.
Estes Termos de Uso estabelecem o acordo integral e entendimentos firmados entre a Pipo e o Cliente sobre o uso da Plataforma.
Palavras no singular devem incluir o plural e o gênero masculino incluirá o feminino e o neutro ou vice-versa, e as demais palavras escritas com letra maiúscula terão o significado constante da Lei.
A menos que o contexto exija de outra forma, a referência a qualquer cláusula é referente a cláusula destes Termos de Uso.
02.

Aceite do cliente aos termos e condições de uso

Para acesso à Plataforma e utilização das suas funcionalidades, o Cliente deverá ler e aceitar os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de dúvida sobre tais documentos, recomendamos que entre em contato com a Pipo antes de aceitá-los.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade tem a natureza jurídica de um contrato e seu aceite implicará na vinculação do Cliente aos seus termos e condições. Desta forma, recomendamos que uma versão desses documentos seja impressa e armazenada para futura referência. A Pipo enviará avisos de atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade por e-mail, mas será dever do Cliente manter-se atento a possíveis atualizações, que podem ocorrer a qualquer tempo e a único e exclusivo critério da Pipo.
03.

Da utilização da plataforma

Para a criação de sua Conta Pipo, o Cliente informará à Pipo um e-mail de contato por meio do qual receberá um link para a criação de senha que será utilizada para acesso à Plataforma e suas funcionalidades. O acesso se dará por meio da inserção de login (correspondente ao e-mail informado) e da senha criada.
O Cliente será responsável por checar se os dados inseridos na Plataforma, como o login e a senha, estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações. O Cliente deverá sempre manter os dados atualizados e a Pipo não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Cliente, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos ou ofensivos.
A senha e o login que o Cliente criou para acesso à Conta Pipo são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Assim, caso o Cliente tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a Pipo imediatamente.
O Usuário responsável pela criação de uma Conta Pipo perante a Plataforma deverá ser autorizado e ter poderes para assumir obrigações em nome do Cliente, presumindo-se que tal Usuário atende tais requisitos ao criar uma Conta na Plataforma. Cada Cliente somente poderá ter uma única Conta Pipo, sendo que caberá ao Usuário administrador daquela Conta Pipo admitir ou não Usuários adicionais para uso da Plataforma em nome do Cliente, bem como qualquer outro aspecto gerencial da Conta Pipo. Caso o Cliente deseje excluir ou alterar o Usuário administrador, deverá entrar em contato com a Pipo por meio do e-mail, mas os Planos de Saúde contratados por um Usuário habilitado do Cliente permanecerão válidos e vinculantes ao Cliente, Beneficiários e Dependentes.
A responsabilidade pela veracidade das informações cadastrais dos Clientes (como o login e a senha), Beneficiários e Dependentes é exclusiva do Cliente, não sendo imputada à Pipo qualquer responsabilidade em razão de eventuais falhas na prestação de serviços decorrentes do recebimento de informações cadastrais e/ou demais informações necessárias erradas e/ou equivocadas. Em nenhuma hipótese a validação do cadastro de Clientes, Beneficiários e Dependentes pela Pipo irá afetar a responsabilidade exclusiva do Cliente prevista nesta cláusula.
O Cliente concorda e entende que a Conta Pipo possui caráter pessoal, individual e intransferível. O Cliente não poderá vender, ceder, conceder, ou de qualquer forma permitir o acesso por terceiros a sua Conta Pipo e a Pipo pode, ao seu próprio critério e sem necessidade de notificação prévia, mediante qualquer indício de uso compartilhado de Conta Pipo, excluir ou suspender o acesso do Cliente às funcionalidades da Plataforma.=
04.

Da operação da plataforma

A Pipo oferece um serviço de corretagem e gerenciamento de benefícios de saúde, incluindo, sem limitação, a consultoria, intermediação, cotação, comercialização, representação e gestão de Planos de Saúde oferecidos pelas Operadoras, para uso e benefício de Beneficiários e Dependentes. A Pipo não presta serviços de saúde nem é responsável pelo cumprimento dos serviços que venham a ser contratados pelo Cliente e fornecidos pelas Operadoras.
A Plataforma possibilita que os Clientes, mediante realização prévia de cadastro, incluam e/ou excluam Beneficiários e Dependentes de Planos de Saúde e acessem as informações necessárias referentes ao pagamento dos planos contratados na seção “Faturas”. As regras que regem os principais passos para a utilização da Plataforma serão as seguintes:
A
De que forma o Cliente solicita a inclusão de um Beneficiário em um Plano de Saúde? Ao acessar a Conta Pipo, o Cliente poderá optar por incluir um Beneficiário. Para tanto, o Cliente deverá fornecer, junto à Plataforma, todos os dados solicitados, incluindo, sem limitação: nome completo; data de nascimento; CPF; sexo; estado civil; nome da mãe; e-mail; telefone; endereço; dados da conta bancária; status do Plano de Saúde Anterior; Plano de Saúde de interesse; local de trabalho; data de admissão; e data de adesão ao novo Plano de Saúde, ou conforme melhor especificado na Política de Privacidade. Fornecidas as informações solicitadas, o Cliente poderá optar entre enviar a inclusão ou seguir utilizando a Plataforma para a inclusão de outros Beneficiários e/ou de Dependentes.
B
De que forma o Cliente solicita a inclusão de um Dependente em um Plano de Saúde? Caso o Cliente opte pela inclusão de um Dependente, deverá, inicialmente, indicar o nome completo ou o CPF do Beneficiário relacionado. Posteriormente, deverá informar o grau de parentesco entre o Beneficiário e o Dependente (cônjuge; filho(a); companheiro(a); tutelado(a); pais; sogros; e netos) e encaminhar à Pipo, por meio da Plataforma, documento que comprove esta relação (por exemplo, certidão de casamento; certidão de união estável; documento de filiação, dentre outros).  Realizado o envio de documentação pertinente, o Cliente deverá fornecer, junto a Plataforma, todos os dados solicitados, incluindo, sem limitação: nome completo; data de nascimento; sexo; nome da mãe e CPF, ou conforme melhor detalhado na Política de Privacidade. Caso o Dependente não possua CPF, o Cliente deverá informar a Pipo por meio do e-mail pipo@piposaude.com.br. Fornecidas as informações solicitadas, o Cliente poderá optar entre enviar a inclusão ou seguir utilizando a Plataforma para a inclusão de outros Beneficiários e/ou de Dependentes.
C
Como saber se a inclusão de Beneficiários e/ou Dependentes foi realmente efetivada? Fornecidas as informações solicitadas, seja para a inclusão de Beneficiários e/ou de Dependentes, e acionado o botão “enviar inclusão”, o Cliente receberá, via Plataforma, uma mensagem de confirmação de recebimento da inclusão solicitada. A Operadora responsável pelo Plano de Saúde escolhido validará a inclusão de Beneficiários e/ou Dependentes e, em caso de aprovação, encaminhará ao Cliente e ao Beneficiário uma mensagem de confirmação por meio do e-mail do Cliente e do Beneficiário titular cadastrado na Plataforma. Em caso de erro, a Pipo entrará em contato com o Cliente via e-mail.  Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com a Pipo por meio do e-mail pipo@piposaude.com.br.
D
De que forma o Cliente solicita a exclusão de um Beneficiário de um Plano de Saúde? Ao acessar a Conta Pipo, o Cliente poderá optar por excluir um Beneficiário. Para tanto, o Cliente deverá buscar na Plataforma o Beneficiário a ser excluído através de seu nome completo ou CPF. Ao escolher o Beneficiário a ser excluído e acionar o botão “continuar exclusão”, o Cliente deverá confirmar se o nome e CPF do Beneficiário a ser excluído estão corretos, bem como informar se o Beneficiário contribui com o Plano de Saúde, a data de exclusão do Plano de Saúde e o motivo da exclusão. Fornecidas as informações solicitadas e acionado, novamente, o botão “continuar exclusão”, o Cliente deverá optar por cancelar a exclusão ou proceder com a exclusão. Ao excluir um Beneficiário, todos os Dependentes associados a este Beneficiário também serão automaticamente excluídos.
E
De que forma o Cliente solicita a exclusão de um Dependente de um Plano de Saúde? Ao acessar a Conta Pipo, o Cliente poderá optar por excluir um Dependente. Para tanto, o Cliente deverá buscar na Plataforma o Dependente a ser excluído através de seu nome completo ou CPF. Ao escolher o Dependente a ser excluído e acionar o botão “continuar exclusão”, o Cliente deverá confirmar se o nome e CPF do Dependente a ser excluído estão corretos, bem como informar a data de exclusão do Plano de Saúde, o motivo da exclusão e se o Dependente contribuiu financeiramente para o Plano de Saúde. Fornecidas as informações solicitadas e acionado, novamente, o botão “continuar exclusão”, o Cliente deverá optar por cancelar a exclusão ou proceder a exclusão.
F
Como saber se a exclusão de Beneficiários e Dependentes foi realmente efetivada? Fornecidas as informações solicitadas, seja para a exclusão de Beneficiários e/ou de Dependentes, e acionado o botão “continuar exclusão”, o Cliente receberá, via Plataforma, uma mensagem de confirmação de recebimento da exclusão solicitada. A Operadora responsável pelo Plano de Saúde escolhido validará a exclusão de Beneficiários e/ou Dependentes e, em caso de aprovação, a Pipo encaminhará ao Beneficiário uma mensagem de confirmação por meio do e-mail do Beneficiário cadastrado na Plataforma. Em caso de erro, a Pipo entrará em contato com o Cliente via e-mail. Em caso de dúvida,, o Cliente deverá entrar em contato com a Pipo por meio do e-mail pipo@piposaude.com.br
G
De que forma o Cliente pode acessar a fatura e outras informações de pagamento referentes aos planos contratados? Para acessar as faturas, o Cliente deverá acionar o botão “Visualizar faturas” na página inicial da plataforma. Na seção de “Faturas”, o Cliente deve selecionar o mês de referência da fatura desejada. Em seguida, deve selecionar o benefício que deseja consultar e baixar o(s) documento(s) em questão. Em caso de erro, a Pipo entrará em contato com o Cliente via e-mail. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com a Pipo por meio do e-mail pipo@piposaude.com.br.
O cliente entende que o sucesso dos serviços prestados pela Pipo depende da inserção de dados corretas na plataforma. Dessa forma, a inclusão e/ou exclusão de beneficiários e/ou dependentes em planos de saúde, bem como a prestação de serviços em geral pela Pipo e/ou pelas operadoras pode falhar se o cliente se o cliente inserir dados e/ou informações incorretos sobre os beneficiários ou dependentes. A Pipo não será responsável, em nenhuma hipótese, pela falha na prestação de serviços decorrente de inserção incorreta de dados e/ou informações na plataforma. portanto, é de responsabilidade do cliente garantir que as informações e os dados informados são corretos e precisos.
05.

Do pagamento

A licença para utilização da Plataforma e suas funcionalidades será concedida ao Cliente de forma gratuita. O Cliente somente terá a obrigação de pagar valores à Pipo se contratar serviços adicionais que sejam onerosos.
No caso de contratação efetiva de um Plano, obriga-se o Cliente, inclusive pelos Beneficiários e Dependentes, ao pagamento dos valores previstos em tal contrato, conforme disposto no contrato celebrado entre Plano, Cliente e Beneficiário. Os dados
de pagamento podem ser encontrados na seção “Faturas” da Plataforma Pipo.
06.

Limitações de uso e interferência

O Cliente não poderá:
A
Usar a Plataforma para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da Pipo e/ou de terceiros e/ou dos bons costumes, incluindo, entre outros, a violação de direitos de propriedade intelectual, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
B
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a mesma;
C
Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Pipo ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits etc.;
D
Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer Conteúdo sem a autorização prévia e expressa da Pipo;
E
Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;
F
Utilizar a Plataforma ou explorá-la de qualquer forma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Pipo;
G
Divulgar, tornar público de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada por lei, utilizar ou modificar indevidamente dados de terceiros, especialmente dados de Beneficiários e Dependentes.
07.

Informações confidenciais e política de privacidade

Ao cadastrar-se na Plataforma, o Cliente concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade autorizará a Pipo a usar os dados do Cliente, Beneficiários e Dependentes da maneira descrita em referido documento. A Política de Privacidade em sua versão atual pode ser acessada aqui.
08.

Propriedade intelectual

Estes Termos de Uso concedem ao Cliente uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, para as finalidades exclusivas previstas nestes Termos de Uso. Essa licença não concede ao Cliente o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente nestes Termos de Uso, incluindo, entre outros, o uso comercial diverso do expressamente previsto neste documento. Dessa forma, essa licença não autoriza que o Cliente, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue ou realize a gestão para terceiros dos serviços ou informações disponibilizados pela Pipo e viabilizados pela Plataforma.
A utilização da Plataforma pelo Cliente possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que a Plataforma se destina, conforme previsto nestes Termos de Uso. Em nenhuma hipótese o Cliente terá acesso ao código fonte da Plataforma, já que esta é de propriedade intelectual única e exclusiva da Pipo.
O Cliente não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual e/ou outros direitos proprietários exclusivos da Pipo, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais e/ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade única e exclusiva da Pipo.
Caso o Cliente venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia da Plataforma, de todo ou em parte, quer seja dos dados, do software ou do Conteúdo, essa será considerada como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Pipo, e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
Todo e qualquer Conteúdo, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Pipo e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual.
09.

Dos direitos da Pipo

A Pipo poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia:
A
Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Cliente à Plataforma de forma temporária ou permanente, quando referido acesso ou cadastro violar ou tiver o potencial de violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
B
Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Cliente que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso;
C
Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido pela Pipo; e
D
Enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Cliente, nos termos da Política de Privacidade.
Poderá a Pipo, ainda, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia ao Cliente, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
10.

Limitação de responsabilidade

A Pipo não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
A
Pela autenticidade, validade e precisão de quaisquer dados e/ou informações fornecidos pelo Cliente, Beneficiários e Dependentes;
B
Pelos serviços ou produtos oferecidos na Plataforma por terceiros (incluindo, sem limitação, as Operadoras e outros parceiros da Pipo), inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
C
Por danos causados por programas nocivos a Plataforma, incluindo, sem limitação, vírus, trojans e hackers;
D
Por ferimentos, danos, ou agravamento de condições de saúde que os Beneficiários ou Dependentes possam ter derivado devido ao uso, ou incapacidade de uso dos Planos de Saúde e/ou quaisquer outros recursos oferecidos pela Pipo; e
E
Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
A Pipo não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Cliente, dos Beneficiários e dos Dependentes; que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros; que qualquer funcionalidade continuará disponível; que os defeitos na Plataforma serão corrigidos; ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
O cliente concorda que o papel da Pipo é intermediar a relação entre o cliente e as operadoras de modo a facilitar atos de cotação, aquisição e gestão de planos de saúde. Dessa forma, a Pipo não participa ou tem qualquer outro papel de qualquer natureza durante o processo de aquisição de planos de saúde e de contratação de operadoras, devendo o cliente manter a Pipo isenta de qualquer responsabilidade por qualquer ato ou omissão das operadoras que ocasione prejuízos de qualquer natureza a beneficiários, dependentes ou a qualquer outro terceiro. O cliente será exclusivamente responsável pelo cumprimento de qualquer promessa ou acordo realizado entre o cliente ou um terceiro em seu nome e beneficiários, dependentes e/ou terceiros.
11.

Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e manter indene a Pipo e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma e/ou do seu Conteúdo; (ii) da violação das condições ora pactuadas; e (iii) demandas de qualquer natureza, inclusive trabalhista, propostas ou apresentadas contra a Pipo por terceiros relacionados ao Cliente, incluindo, sem limitação, os Beneficiários e Dependentes.
Em nenhuma hipótese, a Pipo será responsável, de qualquer maneira ou sob qualquer motivo, seja contratualmente, por responsabilidade civil ou de outra forma, por qualquer dano indireto, como perda de lucros, receitas, antecipação de lucros ou de negócios, ou por quaisquer danos incidentais, punitivos ou de qualquer outra natureza. Esta limitação de responsabilidade aplica-se mesmo que o Cliente tenha sido avisado da possibilidade de tais danos, e mesmo que os danos fossem razoavelmente previsíveis e inclusive em caso de corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma, os Planos de Saúde e/ou quaisquer recursos oferecidos pela Pipo.
Na eventualidade da Pipo ser compelida, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Cliente por danos sofridos, apesar do disposto nos itens acima, o valor devido ao Cliente será limitado a 50% (cinquenta por cento) do valor monetário gerado em benefício da Pipo durante e em decorrência da contratação de Planos de Saúde pelo Cliente.
12.

Vigência e rescisão

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir do aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Pipo, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado na Conta Pipo.
O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta Pipo, encerrando seu relacionamento com a Pipo, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail [pipo@piposaude.com.br]. Neste caso, os dados do Cliente serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
13.

Modificações

A Pipo poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio da Plataforma. Caso o Cliente continue usando os serviços disponibilizados pela Pipo, será considerado que o Cliente concordou com as alterações efetuadas.
Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Pipo aos presentes Termos de Uso.
O Cliente entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso/Política de Privacidade na Plataforma, o uso da mesma passará a ser submetida aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.
14.

Disposições gerais

Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Pipo e o Cliente.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Os Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma. O Cliente declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
Qualquer falha da Pipo para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
15.

Lei e foro aplicáveis

Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.