RN 623/2024 da ANS: Decifrando o Novo Marco Regulatório para Atendimento e Negativas em Planos de Saúde Empresariais

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Pipo Saúde

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Publicado em

2/4/26

Atualizado em

2/4/26

RN 623/2024 da ANS: Decifrando o Novo Marco Regulatório para Atendimento e Negativas em Planos de Saúde Empresariais

A Relevância da RN 623/2024 para o Cenário dos Planos de Saúde Corporativos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa (RN) 623/2024, que se constitui como um novo marco regulatório para o atendimento e a comunicação de negativas de cobertura em planos de saúde. Com vigência prevista para julho de 2025, esta normativa representa um avanço significativo na proteção dos beneficiários e impõe novas responsabilidades e processos às operadoras, com impactos diretos para as empresas que oferecem planos de saúde aos seus colaboradores. Para CFOs, diretores de RH e de Pessoas, compreender as nuances da RN 623/2024 é crucial para garantir a conformidade legal, evitar riscos jurídicos e manter a qualidade do benefício oferecido.

Historicamente, a comunicação de negativas de cobertura tem sido um ponto de atrito entre operadoras e beneficiários. A falta de clareza e de justificativas detalhadas gerava insatisfação, estresse e, muitas vezes, ações judiciais. A RN 623/2024 surge para endereçar essas lacunas, estabelecendo diretrizes claras que visam aprimorar a transparência e a padronização das informações.

Principais Diretrizes e Implicações da RN 623/2024 para Empresas

A nova Resolução Normativa da ANS traz uma série de determinações que exigirão adaptação por parte das operadoras e, por extensão, impactarão a gestão dos planos de saúde empresariais. Entre as principais, destacam-se:

  • Padronização da Comunicação de Negativa: As operadoras serão obrigadas a utilizar um formulário padronizado para comunicar a negativa de cobertura, contendo informações claras sobre o motivo da recusa, a base legal e contratual, e as possibilidades de recurso do beneficiário. Isso elimina ambiguidades e facilita a compreensão por parte dos colaboradores e do RH.
  • Prazos Claros para Atendimento: A RN 623/2024 reforça e, em alguns casos, pode detalhar os prazos máximos para atendimento de diferentes tipos de serviços, desde consultas básicas até procedimentos de alta complexidade. A não observância desses prazos pode gerar penalidades para as operadoras, e a empresa deve estar atenta para garantir que seus colaboradores recebam o atendimento no tempo adequado.
  • Canais de Recurso: A normativa detalha os caminhos que o beneficiário pode seguir para contestar uma negativa, incluindo a possibilidade de recurso à própria operadora e, posteriormente, à ANS. O RH precisará estar preparado para orientar os colaboradores nesse processo, funcionando como um ponto de apoio e informação.
  • Transparência nas Informações: Além do formulário de negativa, a resolução fomenta uma maior transparência geral na disponibilização de informações sobre o plano, cobertura e rede credenciada, facilitando a vida dos gestores de benefícios.

Para o RH, essa regulamentação significa menos sobrecarga operacional na mediação de conflitos e mais clareza ao lidar com dúvidas dos colaboradores. Para o CFO, a conformidade da operadora com a RN 623/2024 reduz o risco de imagem e potenciais litígios relacionados à qualidade do benefício.

Preparação e Ações Estratégicas para o RH e CFO

Com a proximidade da vigência da RN 623/2024, as empresas devem começar a se preparar. Ações proativas são fundamentais:

  • Revisão de Contratos: CFOs e RHs devem revisar os contratos dos planos de saúde para garantir que as operadoras parceiras estejam alinhadas com as novas exigências da ANS.
  • Comunicação Interna: O RH precisa desenvolver um plano de comunicação para informar os colaboradores sobre seus novos direitos e como proceder em caso de negativa de cobertura, garantindo que se sintam amparados e bem informados.
  • Capacitação do Time de RH: As equipes de RH e benefícios devem ser capacitadas sobre a RN 623/2024 para atuar como consultores internos para os colaboradores, oferecendo o suporte necessário.
  • Monitoramento de Operadoras: Manter um monitoramento contínuo da performance das operadoras em relação à conformidade com a nova RN e aos prazos de atendimento.

A RN 623/2024 não é apenas uma mudança burocrática; é uma oportunidade para as empresas aprimorarem a gestão de seus planos de saúde, garantindo maior transparência e um cuidado mais eficaz para seus colaboradores. A Pipo Saúde atua como parceira estratégica, auxiliando CFOs e Diretores de RH na compreensão e adaptação a esses novos cenários regulatórios, garantindo que o benefício de saúde da sua empresa esteja sempre em conformidade e agregando valor real ao seu time.

Perguntas frequentes

A RN 623/2024 da ANS já está em vigor em 2026?

Sim. A resolução entrou em vigência em 2025 e em 2026 já é a norma de referência para prazos de atendimento e regras de negativa de cobertura nos planos de saúde, substituindo o modelo anterior de fiscalização baseado em resoluções mais antigas.

O que a RN 623/2024 muda para quem gere o plano de saúde da empresa?

Ela organiza regras sobre prazos máximos de atendimento por tipo de procedimento e sobre como a operadora deve justificar uma negativa de cobertura, dando mais previsibilidade ao RH que precisa orientar colaboradores sobre prazos.

O que fazer quando a operadora nega um procedimento do colaborador?

A primeira opção é a NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) junto à ANS, canal que obriga a operadora a responder em prazo determinado. Uma corretora pode atuar proativamente abrindo ou acompanhando essa notificação junto com o RH, em vez de deixar o colaborador lidar sozinho com o processo.

A RN 623/2024 garante que todo procedimento será autorizado?

Não. A norma trata de prazos e processo de negativa, não amplia cobertura: o que está ou não coberto continua definido pelo Rol da ANS e pelo contrato de cada operadora.

Como o RH pode se manter atualizado sobre mudanças normativas como essa?

Acompanhando publicações da ANS e contando com o apoio de uma corretora de benefícios, que tem o papel de monitorar mudanças regulatórias e traduzir o impacto prático para a gestão do contrato.

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