Os trabalhadores brasileiros podem contar com uma série de direitos previstos na legislação trabalhista. O abono salarial, benefício pago anualmente pelo Governo Federal, é um dos que desperta mais dúvidas.
Isso acontece porque para receber o valor, que pode chegar até a um salário mínimo, é necessário cumprir uma lista de requisitos. Já imaginou se um funcionário deixa de sacar esse dinheiro por falta de orientação?
Continue a leitura dos tópicos abaixa para tirar todas as suas dúvidas e evitar esse tipo de problema:
- O que é abono salarial?
- Como funciona o abono salarial?
- Calendário do abono salarial 2023
- FAQ para orientar os colaboradores
O que é abono salarial?
O abono salarial é um direito instituído pela Lei n° 7.998/90 aos trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada. O pagamento é feito anualmente e pode chegar ao valor de um salário mínimo do ano vigente. Sendo assim, em 2023 o pagamento máximo será de R$ 1.302,00.
A intenção é ajudar milhões de trabalhadores de baixa renda a suprir as suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação e lazer.
Como funciona o abono salarial?
Vamos listar todos os requisitos para receber o abono salarial daqui a pouco. Mas, para que você entenda melhor o seu funcionamento, é importante destacar que o direito é válido para quem recebe até dois salários mínimos mensais de empregadores que contribuem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Esse fundo recebe recursos principalmente pelo PIS (Programa de Integração Social) e pelo PASEP (Programa do Patrimônio do Servidor Público). O PIS é destinado ao setor privado e é administrado pela CAIXA. Já o PASEP é um programa reservado aos servidores públicos e o Banco do Brasil é o responsável pelos pagamentos.
Por conta disso, o benefício também é conhecido como abono salarial PIS/PASEP. Entretanto, é importante não confundir o abono com o saque das cotas desses programas — que são destinados aos trabalhadores que tinham a carteira assinada entre 1971 e 04/10/1988.
Quem se enquadra nesse perfil, e ainda não fez o saque das cotas, pode verificar a situação pelo aplicativo do FGTS.
Calendário do abono salarial 2023
O pagamento do abono é feito de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2023, os pagamentos são relativos ao ano-base 2021 e serão realizados entre 05 de fevereiro e 28 de dezembro.
Trabalhadores vinculados ao PIS recebem conforme o mês de nascimento. Já trabalhadores vinculados ao PASEP recebem considerando o dígito final do número de inscrição no programa.
Com isso em mente, confira os calendários aprovados para o ano de 2023.
PIS
PASEP
FAQ para orientar os colaboradores
Separamos algumas das principais dúvidas sobre o abono salarial para que você possa estar bem informado na hora de orientar os funcionários. Bora lá?
Como consultar o abono salarial?
Não é preciso sair de casa para saber se tem ou não direito ao abono. Funcionários de empresas privadas podem consultar o benefício pelos seguintes canais:
- App CAIXA Tem;
- App CAIXA Trabalhador;
- Carteira de Trabalho Digital;
- 0800 726 0207 (Atendimento CAIXA ao Cidadão).
Os funcionários públicos conseguem verificar o saldo do benefício por meio da Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800 729 0001).
Outra alternativa, e essa vale para quem recebe pelo PIS ou pelo PASEP, é ligar para o Alô Trabalho (158) — canal de informação do governo. A ligação é gratuita se for realizada por telefones fixos.
Quem tem direito?
Nem todo mundo que tem carteira assinada tem direito ao abono salarial. Confira a lista de requisitos para receber o benefício:
- ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- ter recebido durante o ano-base, em média, até dois salários mínimos mensais (esse valor precisa ter vindo de um empregador contribuinte do Fundo de Amparo ao Trabalhador);
- ter trabalhado ao menos 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano de apuração;
- estar com os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano apurado.
Como é calculado o abono salarial?
O cálculo do abono salarial é muito simples: basta dividir o salário mínimo vigente por 12 e multiplicar o valor encontrado pelo número de meses trabalhados no ano de referência.
Isso significa que, em 2023, quem trabalhou todos os meses de 2021 (ano-base) e cumpre com os demais requisitos, vai receber R$ 1.302,00. Os demais vão receber uma quantia proporcional aos meses em que atuaram.
Como sacar o abono salarial?
Funcionários públicos recebem o valor automaticamente pelo Banco do Brasil. Os clientes da instituição conseguem fazer a movimentação do dinheiro normalmente.
Já quem não é cliente BB, pode fazer saque e transferência bancária em terminais do banco ou pela internet (com o acesso de não correntista).
Quem recebe via PIS e é cliente da Caixa Econômica Federal, seja utilizando conta-corrente, conta poupança ou poupança social (Caixa Tem), vai poder movimentar o valor do abono pelo cartão e aplicativo bancário que já costuma aproveitar.
Por sua vez, trabalhadores que não forem clientes da CAIXA podem fazer o saque utilizando o cartão cidadão em terminais de autoatendimento do banco, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
E quem não tem conta na CAIXA e nem cartão cidadão? Pode sacar o valor apresentando um documento de identificação pessoal em qualquer agência do banco.
Vale lembrar que o saque do abono salarial pode acontecer entre 15 de fevereiro e 28 de dezembro de 2023.
O que é abono salarial não habilitado?
Existem casos em que, mesmo funcionários que estão dentro do requisitos para receber o benefício, acessam os canais disponíveis e se deparam com a mensagem de “abono/pis não habilitado”.
Isso pode acontecer por alguns motivos, entre eles:
- instabilidade na plataforma — como milhões de usuários acessam os sistemas disponibilizados durante o período de saque, instabilidades podem provocar erros;
- problemas no RAIS — vale a pena verificar se a empresa informou corretamente os dados do funcionário no site do relatório;
- data da consulta — se a consulta for realizada antes do período de pagamento do benefício, pode ser que o governo ainda esteja atualizando as informações no sistema e isso cause problemas.
Quem acredita que está habilitado a receber o abono, mas não foi habilitado pelo sistema, pode entrar com um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência.
Tenho direito ao PIS mesmo não tendo trabalhado com carteira assinada?
Não. O abono salarial e a cota PIS são direitos de brasileiros e brasileiras que trabalharam com carteira assinada por empresas que contribuem com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Portanto, mesmo contribuindo com o INSS, trabalhadores autônomos, empregados domésticos e pessoas empregadas por pessoas físicas, não recebem o benefício.
Quem não tem o Cartão Cidadão pode receber o abono?
Sim! O cartão cidadão é só mais um método que pode ser aproveitado para receber e movimentar o valor do benefício.
Inclusive, se o trabalhador não tiver conta na caixa e não tiver o cartão cidadão, por retirar o benefício em qualquer agência da caixa utilizando o seu documento de identificação. Serão aceitos os seguintes documentos:
- carteira de identidade;
- modelo novo da carteira de habilitação;
- identidade militar;
- carteira funcional reconhecida por decreto;
- carteira de identidade de estrangeiros;
- passaporte.
E se eu não tiver conta na CAIXA? Posso receber o abono?
Sim. Recentemente, a CAIXA passou a abrir, de forma automática e gratuita, uma conta poupança social para quem não tinha conta no banco e precisava receber algum tipo de benefício. Caso isso aconteça, a movimentação do benefício acontece pelo CAIXA Tem.
E se não for possível efetuar o depósito na conta da CAIXA ou no CAIXA TEM, como já ensinamos, o beneficiário pode fazer o saque com o cartão social ou com o documento de identificação pessoal.
Conclusão
O abono salarial é um direito que pode ajudar a trazer mais bem-estar financeiro e, consequentemente, mais saúde mental para os trabalhadores brasileiros. Por isso, é muito importante que o RH consiga orientar o time adequadamente para que os beneficiários possam sacar o valor sem dor de cabeça.
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