O que é adicional noturno e como calcular?

12/11/2021

Por

Aline Oliveira

O que é adicional noturno e como calcular?

É do conhecimento das pessoas que quem trabalha a noite tem direito de receber adicional noturno, certo? Mas, o quanto mais isso significa? Será que esse adicional é pago na mesma proporção para todos os trabalhadores noturnos?

Além disso, você sabe os motivos que embasam o direito a esse recebimento extra para o profissional que trabalha nesse período? Existem muitos detalhes que precisam ser observados pelo RH quando o assunto é adicional noturno e nós vamos abordar os principais neste artigo. Não deixe de conferir!

Neste conteúdo você encontra:

O que é adicional noturno e o que diz a CLT

Adicional noturno é um benefício pago aos trabalhadores que trabalham entre 22h e 5h e funciona como uma forma de compensar esses profissionais por trabalharem em um período no qual, biologicamente, seu corpo foi programado para descansar.

Além disso, esses colaboradores desempenham atividades importantes para a sociedade em um horário que oferece mais vulnerabilidade e, de certa forma, atuam em dissonância com o restante da população. 

É por esses motivos que esses trabalhadores são assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com uma compensação extra em, pelo menos, 20% sobre a remuneração dos empregados diurnos. Veja:

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.”  

Além disso, quanto ao acréscimo de salário, a lei também define que:

§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. 

Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.”  

Porém, as diferenças de salário para esse trabalhador não param por aí. É preciso ter atenção às regras da convenção coletiva e acordos da categoria, pois existem casos em que são asseguradas diferenciações na remuneração. 

Para trabalhadores rurais, por exemplo, é garantido o acréscimo de 25% sobre o salário dos funcionários em período diurno. Continue para conferir mais algumas diferenças.

Como funciona o adicional noturno e quem tem direito

Todo trabalhador de carteira assinada que trabalha no período das 22h até as 5h da manhã do outro dia tem direito de receber esse tipo de adicional. Mas existem mais algumas informações que diferenciam a remuneração nesse tipo de trabalho.

Hora de trabalho

Se uma pessoa trabalhar apenas por uma parte desse período, por exemplo, das 20h às 3h, ela receberá o acréscimo proporcional ao intervalo dessa etapa que compreende ao horário previsto na legislação. Sendo assim, entre 20h e 21h, seu salário-base será contado como de trabalhador diurno, e o restante, noturno.

Tenha em mente que, além da remuneração de, no mínimo, 20% a mais, a hora do trabalho noturno também é computada de forma diferente de quem trabalha durante o dia: ela tem 52 minutos e 30 segundos.   

Isso quer dizer que, enquanto uma hora de trabalho diurno tem 60 minutos, a do trabalhador noturno tem 52 minutos e 30 segundos — e a cada período com esse tempo, o empregado é remunerado o equivalente a 60 minutos de trabalho diurno. Claro, isso diferencia a base para cálculo de salário e tempo de expediente. 

Por isso, uma jornada de oito horas durante o dia é equivalente a uma jornada de sete horas de expediente no período noturno. Mas por que a contagem da hora de trabalho também é diferenciada? Porque a legislação prevê a hora ficta para o trabalho noturno. Como isso funciona? 

Hora ficta

Hora ficta é como é chamada a hora de trabalho nesse caso e ela considera as atividades feitas pelo trabalhador em período noturno, independentemente se ele cumpriu uma jornada de trabalho inteira ou não. 

O cálculo é feito sobre a hora trabalhada e essa tem duração menor do que a do trabalho diurno. Adiante, faremos um cálculo utilizando a hora ficta como referência para você entender como funciona o cálculo das horas trabalhadas para esse caso.

Como calcular o pagamento do adicional noturno

A hora ficta do trabalho noturno equivale a 1,1428. Sendo assim, se um funcionário trabalhou por 4 horas e meia no período noturno, o seu dia de trabalho será contado da seguinte forma: 

4,5 x 1,1428 = 5,14 ou seja: 5 horas de trabalho e 14 minutos.

Nesse caso, o colaborador deve receber por 5 horas e 14 minutos de serviço, e não por 4 horas e meia, como seria intuitivo pensar. 

Além disso, é preciso atentar-se às horas extras do trabalhador noturno. Elas funcionam de forma diferente? Sim.

Se o trabalhador exceder e, por exemplo, trabalhar até as 6h da manhã (período em que já não é mais considerado noturno), a sua hora extra deverá ser contada como dentro de período noturno, ou seja, ele terá uma remuneração maior.

Porém, a contagem não para por aqui, pois, além dos 50% a mais que todo trabalhador deve receber quando faz horas extras, o colaborador que atua a noite deve receber 20% a mais por causa do período trabalhado.

Sendo assim, para saber o valor a ser pago a esse funcionário, é preciso:

  • calcular o valor da hora de trabalho do colaborador; 
  • acrescentar ao total mais 50% referente às horas extras;
  • acrescentar 20% referente ao adicional noturno.

Viu como são muitos detalhes a serem observados quando o assunto é cálculo de salário com adicional noturno? A legislação trabalhista é cheia de particularidades e elas variam ainda mais de acordo com cada categoria e tipo de trabalho, por isso, é preciso ter sempre atenção à atualização das leis.

E, como você já sabe, quando as normas legais não são prioridades na gestão de pessoas, a empresa fica suscetível a levar multas. O mesmo acontece quando não é feita uma gestão eficiente dos custos com os trabalhadores.

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