Licença casamento: entenda como funciona e quem tem direito

Por

Aline Oliveira

Publicado em

29/3/22

Atualizado em

A licença casamento é um direito do trabalhador que consiste no gozo de um período de descanso durante a época do casamento. Essa é uma licença curta e menos conhecida em relação a outros tipos de benefícios, como as licenças médica e maternidade.

Dúvidas como quantos dias de licença, se é considerada folga ou abono, como fazer o requerimento, entre outras, são bastante comuns. Por isso, procuramos essas informações na CLT, legislação específica, e compilamos os principais pontos neste artigo. Não deixe de conferir para se atualizar e ajudar seu time no dia a dia!

  • O que é a licença casamento e como funciona?
  • O que diz a CLT?
  • A empresa é obrigada a oferecer licença casamento?
  • Principais dúvidas sobre licença casamento
  • Boas práticas para o RH educar o time a tirar a licença nupcial
  • O papel do RH para utilizar a licença gala para melhorar a cultura organizacional 

O que é a licença casamento e como funciona?

Todo colaborador que trabalha no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando se casa tem direito à licença casamento, que é um período de descanso por três dias para que a pessoa possa se organizar e se dedicar a esse momento pessoal.

Sendo assim, a empresa não pode descontar da remuneração do trabalhador e nem do saldo de banco de horas.

O que diz a CLT?

É o artigo 473 da CLT que trata desse respaldo aos trabalhadores: 

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

     II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

Afinal, licença de casamento, licença gala, licença nupcial e licença matrimônio é tudo a mesma coisa? Sim, esses são apenas outros nomes pelos quais a licença casamento também é conhecida; no entanto, resumem-se no mesmo direito e mesmos benefícios.

A empresa é obrigada a oferecer licença casamento?

Sim, pois como é um benefício previsto em lei, o colaborador tem direito de gozo, assim como funciona no caso das férias. Mas, é importante que isso seja negociado de forma saudável dentro da empresa para que ninguém saia prejudicado. Adiante, você vai conferir algumas dicas para tornar essa negociação mais leve.

Além de oferecer o período, é importante que a empresa respeite esse momento, pois é uma fase importante na vida do colaborador. 

É uma ocasião em que ele poderá descansar ou viajar com seu parceiro ou aproveitar para resolver coisas pessoais. Essas são atividades que influenciam na qualidade da saúde emocional do trabalhador.

Saiba que ainda que haja determinação de três dias de folga pela lei, nada impede que a empresa flexibilize e estenda o período para mais dias, se achar conveniente. 

Principais dúvidas sobre a licença casamento

Esse é um tipo de licença que pode gerar dúvidas tanto para o colaborador, quanto para os profissionais de RH. Por isso, respondemos às principais questões sobre o assunto, inclusive para auxiliar na orientação interna pela gestão de pessoas.

São três dias úteis ou corridos? 

Como visto anteriormente, a lei diz que são três consecutivos, independentemente de finais de semana e feriados. Isso quer dizer que se o colaborador tirar a licença em uma quinta-feira, ele terá a quinta, sexta e sábado como período de gozo, retomando às atividades na segunda-feira ou no próximo dia normal do seu trabalho.

O benefício é tratado como folga ou abono?

Esse é um direito do trabalhador, sendo uma ausência justificada. Então, esses três dias de licença deverão ser abonados pela empresa para não haver prejuízo no seu banco de horas e nem em sua remuneração.

Como fazer o requerimento?

Na CLT não existe uma determinação para solicitar esse requerimento, apenas o prazo de três dias. Sendo assim, o período para solicitação pode ser definido internamente ou negociado diretamente entre a empresa e o colaborador.

No entanto, é indicado que o setor de Recursos Humanos estabeleça esse prazo nas políticas internas da organização para que seja de conhecimento de todos e, assim, possam se planejar com antecedência. É muito comum ver empresas estabelecerem o prazo de 30 dias de antecedência para requisição da licença matrimônio.

A licença só pode ser usada uma vez na vida?

Não existe previsão legal para isso. Porém, como a lei estabelece esse direito ao trabalhador que se casa, entende-se que o benefício poderá ser usufruído sempre que houver esse evento.

Qual documento é necessário apresentar para solicitar a licença?

A certidão de casamento é o documento utilizado para embasar o pedido. Com isso, a solicitação é feita ao RH e quando o colaborador retornar da licença é que deverá entregar o documento à empresa.

Existe diferença do período de licença entre tipos de classes trabalhadoras?

Sim. Professores e funcionários públicos têm direito a mais de dias de licença nupcial. O Art. 320 da CLT trata do que diz respeito aos professores, e o Art. 97, da Lei 8.112 (Lei dos servidores públicos) trata dos direitos desses respectivos profissionais. Entenda: 

Art. 320, CLT:

§ 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.”

Art 97, Lei 8.112:

 Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Além dos casos acima, existem algumas categorias que podem propor na convenção coletiva para que os profissionais tenham mais tempo para gozar desse benefício. 

Além da licença casamento, confira são as outras licenças a que o trabalhador tem direito:

  • Licença maternidade
  • Licença paternidade;
  • Licença médica;
  • Licença nojo (se refere à morte de algum familiar);
  • Licença para o serviço militar;
  • Licença por Doação de Sangue Voluntária;
  • Licença Eleitor;
  • Licença Sindical;
  • Licença Acompanhamento.

Boas práticas para o RH educar o time a tirar a licença nupcial

Você viu que existe o direito na lei, mas que nem todos os detalhes são cobertos pela legislação, certo? É importante que RH estabeleça diretrizes próprias, que façam sentido com o negócio, para que esse tipo de procedimento seja padronizado:

  • Notificação: instrua o time a solicitar a licença com antecedência. Uma dica é para que seja feita entre 30 e 20 dias antes do casamento; 
  • Aviso ao líder: os líderes precisam ser avisados primeiro, antes que a solicitação chegue ao RH. Isso facilita na organização do fluxo de atividades do setor.
  • Notificação de colegas: da mesma forma que o líder precisa ser notificado, os colegas de trabalho também, para que possam se preparar para cobrir o colega em atividades ou cuidar de imprevistos;
  • Instrua o time para que haja consenso. Se o colaborador pode tirar a folga em uma data que impacte menos a atividade da empresa, isso pode ser negociado internamente. O que vale aqui é o bom senso.

O papel do RH para utilizar a licença gala para melhorar a cultura organizacional 

O RH pode ir além das diretrizes e colocar em prática o lado humano, tão necessário para construir times alegres e engajados com a empresa. Algumas dicas são:

  • promova de chá de cozinha entre os times para ajudar a arrecadar itens para o novo lar;
  • elabore um bilhete de felicitações em nome do time;
  • se possível, envie um budget extra da empresa para o colaborador.

Por fim, entenda que a licença casamento não deve ser vista e nem divulgada como uma benefício da empresa, pois é um direito legal do trabalhador. O mais importante é que o RH promova as políticas nesse sentido, eduque os funcionários para a utilização correta e instrua o time para exercitarem o bom senso.

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