A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é uma instituição vinculada ao Ministério da Saúde que foi criada para regular o setor de saúde suplementar do Brasil.
Em outras palavras, a agência defende os interesses dos beneficiários dos planos de saúde, garantido que as operadoras vão oferecer um serviço de qualidade. Para isso, ela desenvolve uma série de medidas e normas para controle e fiscalização das operadoras.
Quer entender melhor o que é a ANS e quando ela pode ajudar os beneficiários dos planos de saúde? Acompanhe os tópicos:
- Quando surgiu a ANS?
- Quem comanda a ANS e qual é a sua função?
- Como funciona a atuação da ANS junto aos planos de saúde?
- ANS e os dados coletados
- Como entrar em contato
- Como funciona em outros países?
Quando surgiu a ANS?
A ANS foi criada no dia 28 de janeiro de 2000 por meio da Lei nº 9.961. A ideia era que o país tivesse uma instituição capaz de regular o mercado de planos de saúde no Brasil, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelas operadoras.
Quem comanda a ANS e qual é a sua função?
Como falei no início, a Agência Nacional de Saúde Suplementar é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde.
As decisões da agência são tomadas pela diretoria colegiada que, atualmente, possui a seguinte composição:
- Paulo Rebello – diretor-presidente e diretor de Gestão;
- Eliane Medeiros – diretora de Fiscalização;
- Maurício Nunes – diretor de Desenvolvimento Setorial;
- Alexandre Fioranelli – diretor de Normas e Habilitação dos Produtos;
- Jorge Aquino – diretor de Normas e Habilitação das Operadoras.
Os membros da diretoria colegiada são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
Os cargos são ocupados por quatro anos. Os membros atuais tomaram posse em 25/04/2022 e vão cumprir mandato até 28/08/2026.
Como funciona a atuação da ANS junto aos planos de saúde?
De acordo com a legislação, a ANS tem o dever institucional de “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”.
Na prática, isso significa que a atuação da agência envolve todo o universo de venda e utilização de planos. Ela precisa aplicar as determinações da Lei dos Planos de Saúde.
Inclusive, toda operadora de saúde precisa ser registrada na ANS para começar a comercializar planos de saúde.
Como você pode imaginar, a lista de responsabilidades da ANS é extensa. Veja algumas:
- definir e atualizar o rol mínimo de procedimentos;
- apurar irregularidades e, se for o caso, aplicar punições;
- monitorar a evolução dos preços dos planos de saúde;
- realizar consultas públicas para definir questões entre beneficiários e operadoras;
- definir as regras de reajuste dos planos de saúde;
- adotar medidas para manter o setor competitivo.
ANS e os dados coletados
A Agência Nacional de Saúde Suplementar administra uma série de informações relacionadas aos planos de saúde, seus beneficiários e as operadoras.
Esses dados são aproveitados para compreender o cenários do setor, averiguar resultados, identificar necessidades e otimizar a tomada de decisão.
Atualmente, 59 conjunto de informações da ANS estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos, entre eles:
- quantidade de beneficiários por estado, região metropolitana e capital;
- reclamações dos consumidores;
- lista de operadoras com o registro cancelado;
- histórico de precificação de mensalidades.
Como entrar em contato?
Existem várias maneiras de entrar em contato com a ANS.
Para tirar dúvidas ou fazer reclamações, os consumidores podem:
- ligar no DISQUE ANS (0800 701 9656 ou, para deficientes auditivos, 0800 021 2105) — o atendimento é feito de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais), das 8 às 20h;
- agendar um atendimento presencial — no site da agência é possível conferir o núcleo mais perto de você;
- falar com a Ouvidoria — canal criado para o envio de sugestões, consultas, elogios, reclamações ou denúncias sobre a atuação da ANS.
Agora, para fazer queixas relacionadas à operadora do plano de saúde, um recurso interessante é a Notificação de Interdição Preliminar (NIP).
Trata-se de um canal online da ANS em que o beneficiário pode registrar a sua reclamação e ter a mensagem repassada automaticamente à empresa.
Além de ajudar a ANS a fiscalizar as operadoras, o sistema serve para resolver problemas de forma mais rápida e prática. Afinal de contas, a operadora de saúde não está interessada em responder administrativamente ou judicialmente sobre condutas irregulares.
Como funciona em outros países?
Não é só o Brasil que o estado criou uma agência para regulamentar a saúde suplementar, outros países possuem órgãos com função semelhante.
Nos Estados Unidos, existe a FDA (Food and Drug Administration) — que, além de cuidar da saúde privada do país, é responsável por regular alimentos, cosméticos, medicamentos e dispositivos médicos.
Sendo assim, a sua atuação é mais abrangente do que ANS porque engloba responsabilidades que, no Brasil, são realizadas pela Anvisa.
Outro exemplo é a APRA (Australian Prudential Regulation Authority), instituição vinculada ao governo australiano e responsável por supervisionar, entre outros setores, os seguros de saúde e outros produtos de saúde privada do país.
Conclusão
Não restam dúvidas de que a ANS tem um papel fundamental na garantia de direitos dos serviços oferecidos aos beneficiários de planos de saúde. Sem ela seria muito mais difícil manter o equilíbrio entre operadoras e consumidores do serviço oferecido por elas.
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