O que é CND trabalhista e por que a sua empresa precisa ficar atenta

26/7/2021

Por

Carolina Lais

O que é CND trabalhista e por que a sua empresa precisa ficar atenta

Você já parou para pensar em como é essencial que a empresa consiga comprovar a sua idoneidade aos seus parceiros e consumidores? Todo mundo quer passar longe de negócios que não cumprem as suas obrigações.

É por isso que a CND trabalhista é tão importante no universo corporativo — ela serve para mostrar que a empresa não possui dívidas trabalhistas na justiça do trabalho e isso ajuda a provar que ela é confiável. Não por acaso, o documento é obrigatório para participar de licitações públicas.

Parece simples e é mesmo, mas existem alguns pontos que podem despertar dúvidas e isso nos motivou a escrever este post. Então, vamos lá?

Neste conteúdo, você vê:

O que é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

A CND trabalhista, ou Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, é um documento que mostra que a empresa não tem pendências junto à justiça do trabalho. 

A certidão foi criada em 2011, com Lei 12.440, e marcou a história dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Afinal, ela permite que todo mundo possa saber que a organização não pagou os seus débitos e isso incentiva as empresas a cumprirem com as suas obrigações.

Tipos de Certidão de Débitos Trabalhistas

Como vimos, a CND é a Certidão Negativa de Débitos trabalhistas e comprova que a empresa não tem débitos com a justiça do trabalho. Além dela, existem outros dois tipos de certidões sobre a situação de uma empresa em relação aos débitos trabalhistas:

Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas

É o documento emitido quando existem débitos trabalhistas pendentes no CNPJ da empresa. Quando isso acontece, é fundamental fazer a regularização o mais rápido possível.

Certidão Positiva com efeito de negativa de Débitos Trabalhistas

Como o nome indica, ela tem valor equivalente à negativa. Entretanto, não significa necessariamente que a empresa não possui débitos trabalhistas. O documento pode ser emitido quando o negócio tem débitos e eles são descontados a partir de penhora de bens ou quando as dívidas estão aguardando um posicionamento judicial positivo.

Para que serve a CNDT e por que ela é importante?

Como vimos, a CDN trabalhista serve para indicar que a empresa não tem débitos  na justiça do trabalho, ou seja, não está inclusa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) — e isso é ótimo para os negócios.

A certidão pode ser solicitada pela própria empresa, sempre que precisar mostrar que cumpre com as suas obrigações, mas também por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse.

Caso ela não possa ser emitida, isso significa que a empresa possui dívidas pelo não pagamento de obrigações trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e etc, a funcionários ou ex-funcionários.

A consulta,  que é gratuita e online, diz muito sobre a seriedade do negócio e pode fazer com que possíveis investidores percam o interesse, que outras empresas desistam de parcerias, ou até mesmo que candidatos não queiram fazer parte da empresa.

Confira outras situações em que a CND trabalhista é necessária:

  • transações imobiliárias;
  • processos de licitação públicas;
  • no recebimento de incentivos fiscais ou financiamentos públicos;
  • processos jurídicos da área contábil.

Como garantir que a Certidão de Débitos Trabalhistas da sua empresa esteja negativada?

Pagando os débitos trabalhistas corretamente. Bem simples, não é? Brincadeiras à parte, nós sabemos que nem sempre o não pagamento das dívidas trabalhistas é por má-fé ou problemas financeiros da empresa. 

Até mesmo os melhores profissionais do departamento pessoal podem errar no pagamento dos salários ou de rescisões, por exemplo, mas isso não é motivo para desespero.

Como vamos ver com mais detalhes no próximo tópico, existe todo um processo que é realizado antes que a empresa seja impedida de emitir a sua Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Dívida trabalhista não paga: o que acontece com a empresa?

A inclusão do CNPJ no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) não é imediata. O BNDT realiza uma citação ou intimação para pagamento de débito e dá o prazo de 30 dias para que a empresa regularize a situação.

Se mesmo diante de determinação judicial, a organização não demonstrar qualquer interesse em pagar as duas dívidas,  não tem jeito: o CNPJ vai para a lista de maus pagadores.

Quando isso acontece, a única maneira de reverter a situação é pagar as dívidas e aguardar a determinação do juiz para retirar a empresa do BNDT — e isso pode demorar um pouco e causar várias consequências negativas ao negócio. 

Se o pagamento não for feito, a justiça pode iniciar um processo de penhora dos bens da empresa, dos sócios ou do grupo empresarial para que o funcionário consiga receber.

Passo a passo para emitir a CND trabalhista

É muito fácil fazer a consulta da CND trabalhista. Veja o passo a passo:

  • acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho;
  • no menu, vá até a aba “Serviços” e selecione “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”;
  • na sequência, clique em “Emitir Certidão” e insira o CPF ou CNPJ que deseja consultar.

Pronto! Você pode imprimir ou salvar o documento no seu computador e ele é válido por 180 dias.

Ah! Se a CNDT não puder ser emitida por conta de alguma pendência, nessa mesma tela será possível começar a resolver a situação, basta clicar em “Regularização” e seguir as orientações.

A CND trabalhista é indispensável para empresas que querem participar de licitação pública e passar mais confiança no mercado. O documento também é fundamental para que a organização fique ciente sobre a sua situação com a justiça do trabalho e, caso necessário, consiga resolver os problemas. 

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