Atestado médico: o que é, tipos e o que diz a lei

17/5/2021

Por

Larissa Reis

Atestado médico: o que é, tipos e o que diz a lei

Ninguém gosta de adoecer, mas acontece. Diante de uma situação assim, pode ser preciso que trabalhadores e empregadores saibam lidar com um atestado médico.

Ao apresentar um atestado válido, o funcionário consegue abono da falta, ou seja, evita que sua ausência seja descontada de seu salário. Essa questão, porém, costuma gerar dúvidas e estamos aqui justamente para esclarecê-las.

Neste conteúdo, você vê:

O que é atestado médico, quais informações devem conter e quais tipos

Como você deve saber, um atestado médico é um documento redigido e assinado por um profissional de saúde comprovando a necessidade de um funcionário de se ausentar do trabalho.

Às vezes, o documento atesta a necessidade de apenas um dia de afastamento e, em outras, apresenta um prazo maior. Tudo varia de acordo com a situação de saúde do trabalhador.

Em todo caso, por lei, o atestado médico deve conter:

  • Nome completo do médico;
  • Número do CRM;
  • Número de dias de afastamento;
  • Data e hora da emissão do documento;
  • Carimbo e assinatura do médico.

Observar esses elementos, inclusive pesquisando sobre o profissional que assinou o documento, pode ser fundamental para evitar lidar com atestados médicos falsos.

Ainda, vale saber que existem diferentes tipos de atestado. São eles::

  • Atestado por Doença;
  • Atestado por Acidente de Trabalho;
  • Atestado para Internações;
  • Atestado para Repouso à Gestante;
  • Atestado para Amamentação;
  • Atestado de Sanidade Física e Mental;
  • Atestado para Fins de Interdição;
  • Atestado de Aptidão Física;
  • Atestado de Comparecimento;
  • Atestado de Óbito.

Quando o colaborador deve apresentar atestado médico

O atestado médico é um direito legal do trabalhador com carteira assinada. Assim, não havendo fraude, o empregador não pode se recusar a aceitar o documento e abonar a falta.

Quanto a isso, porém, vale ter atenção. Há empresas que recebem atestados sem avaliar nada e outras que são mais criteriosas, analisando o documento com o devido cuidado.

Um trabalhador pode apresentar um atestado médico nas seguintes situações:

  • Doença devidamente comprovada;
  • Em caso de doação voluntária de sangue com comprovação (uma falta/atestado a cada doze meses de trabalho);
  • Para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gestação de sua companheira (até duas faltas/atestados);
  • Para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica (uma falta/atestado por ano);
  • Em caso de realização de exames preventivos de câncer, com a devida comprovação (até três faltas/atestados a cada doze meses de trabalho).

Atestado médico falso. E agora?

Você já deve ter ouvido sobre a venda de atestado médico falso e problemas do tipo. É algo que acontece quando um funcionário age de má-fé e busca um documento para justificar uma ausência que sequer aconteceu por questões de saúde.

A empresa precisa ter certeza de que o atestado médico é falso para tomar providências. Em alguns casos, o que denuncia a fraude é a própria atitude do trabalhador, em outras, os elementos do documento.

Uma vez comprovada a falsidade do atestado, o empregador pode entender a situação como falta grave cometida pelo funcionário e, portanto, passível de demissão por justa causa.

Isso porque o ato é considerado uma improbidade, a primeira causa listada no artigo 482 da CLT para esse tipo de ruptura do contrato pelo empregador.

Legislação: o que diz a lei sobre os atestados médicos

Mencionamos que o atestado médico é um direito legal e, portanto, há regras definidas por leis. Confira mais sobre o assunto:

Contratação CLT

Quando falamos de direitos e deveres trabalhistas, o mais comum é nos referirmos a um cenário de contratação com carteira assinada.

Assim sendo, as regras que apresentamos até aqui dizem respeito ao que é garantido pela CLT e por textos complementares.

As situações em que a entrega de um atestado médico é válida, listadas anteriormente, figuram justamente no artigo 437 da CLT como situações em que o funcionário pode faltar ao trabalho sem prejuízo de salário.

Contratação PJ

Acontece que é cada vez mais comum que empresas contratem trabalhadores firmando um acordo entre Pessoas Jurídicas. Quais as regras nesses casos?

Bom, a contratação PJ não prevê abono de falta em nenhuma situação, nem mesmo de saúde. Em outras palavras, o empregador não tem obrigação legal de aceitar um atestado médico nesse tipo de relação.

Isso porque o acordo entre Pessoas Jurídicas não é considerado uma relação de trabalho. Com isso, as regras apresentadas pela CLT não se aplicam.

Entretanto, no ato do contrato, as partes podem, sim, acordar que atestados médicos válidos sejam aceitos para abonar faltas e evitar o desconto no salário.

Diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento

Atestado médico e declaração de comparecimento não são a mesma coisa. Inclusive, essa diferença gera dúvidas que nos levam a falar sobre alguns outros documentos. Acompanhe:

Declaração

Diferentemente do atestado médico, a declaração pode ser emitida pela secretaria da instituição médica, registrando data e horário de chegada e saída do trabalhador.

É um documento emitido quando o funcionário se ausenta do trabalho apenas por alguns momentos, podendo retornar às suas atividades em sequência. Um exemplo de situação assim é a realização de um exame.

Ao receber uma declaração, a empresa tem o direito de escolher se abona ou não a falta. Algo que deve ser estabelecido por meio de sua política interna.

Atestado de horas

O atestado de horas tem uma função muito similar, mas é emitido por um profissional da medicina ou da odontologia. Com isso, garante que as horas em que o funcionário esteve ausente não sejam descontadas de sua remuneração.

Atestado de comparecimento

O atestado médico, como você já sabe, atesta a necessidade de afastamento do trabalho por um período determinado. Isso significa que, após o atendimento, o médico decidiu que o trabalhador precisava repousar e se cuidar.

Em alguns casos, o médico decide que o quadro de saúde não demanda um afastamento das atividades profissionais e emite um atestado que pode ser usado para abonar faltas.

É importante dizer que, se a Convenção Coletiva de Trabalho não prevê o abono diante de um atestado de comparecimento, a empresa não é obrigada a concedê-lo.

Atestado de acompanhante

Ainda, há o atestado de acompanhante que é o documento que deve ser solicitado por quem acompanhou a companheira ou o filho ao um atendimento médico.

O direito ao abono é previsto em lei nesses casos, mas há outros capazes de evitar o desconto no salário: se quem precisou de companhia for menor de idade, idoso ou PCD e estiver como dependente no Imposto de Renda do funcionário.

Principais perguntas sobre atestado médico e trabalho

Para que você termine a leitura sabendo tudo sobre atestado médico, vamos responder a algumas das perguntas mais comuns feitas sobre o assunto. Confira:

Qual o prazo para entrega do atestado?

Não há um prazo legal definido, mas a política interna da empresa pode determinar um prazo máximo para a entrega do atestado médico.

Quanto a isso, é importante que a informação seja bem difundida para que os funcionários não percam esse prazo injustamente.

O colaborador pode trabalhar com atestado médico?

De modo geral, não. Se um médico determinar o afastamento, o desrespeito a essa orientação pode ser entendido como uma violação por parte da empresa.

Assim, não é permitido que um funcionário trabalhe com atestado médico. A situação só muda se estivermos falando de um atestado de comparecimento ou de acompanhamento, por exemplo.

Atestado médico no final de semana conta?

A contagem do atestado médico é válida por dias corridos. Isso significa que passa a valer no momento de sua emissão, mesmo que ocorra após o expediente, e inclui sábados e domingos.

O atestado pode ser descontado nas férias?

Não. O empregador só tem direito de descontar das férias as faltas injustificadas, seguindo a proporção indicada pelo artigo 130 da CLT.

O atestado médico é um documento que justifica uma falta, por essa razão, não é permitido que essas ausências sejam descontadas da remuneração ou das férias do trabalhador.

A empresa pode recusar atestado médico?

Se o documento for válido, não. A empresa só pode recusar um atestado médico se esse for falso ou não seguir as regras que asseguram sua validade.

Além dos pontos que listamos anteriormente, é fundamental que a letra esteja legível e que o paciente esteja devidamente identificado.

Em casos de suspeitas, o RH pode solicitar que o médico da empresa faça uma nova avaliação para confirmar ou não a solicitação do atestado médico.

Importante! O CID, código usado para identificar as doenças, não precisa constar no documento para torná-lo válido.

Conclusão

Em tese, um atestado médico é um documento simples e que não apresenta muitos mistérios. Apesar disso, sempre vale a pena conhecer regras para fazer valer os direitos dos trabalhadores e os da empresa.

Esperamos que este post tenha ajudado você a conhecer melhor os tipos de atestado médico e tirar suas dúvidas a respeito!

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