Atestado de saúde ocupacional (ASO): tudo que a sua empresa precisa saber

30/4/2021

Por

Carolina Lais

Atestado de saúde ocupacional (ASO): tudo que a sua empresa precisa saber

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento médico que mostra se o colaborador está apto para realizar as suas atividades na empresa. Quando a organização emprega com carteira assinada (o famoso regime CLT), ele é obrigatório em várias situações.

Acompanhe este artigo para entender melhor o que é ASO, a sua importância, quando ele precisa ser emitido, entre outras informações relevantes sobre o assunto.  

Neste artigo vamos abordar:

O que é ASO e quais informações contém?

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento emitido para indicar se o colaborador tem condições físicas e mentais de executar as suas atividades na empresa. Ele é obrigatório em diversas situações quando a contratação é realizada pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O ASO faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCMSO, que tem o objetivo de preservar a saúde dos funcionários em relação aos riscos no trabalho.

De acordo com a Norma Regulamentadora nª 7, confira quais são as informações contidas nele:

  • razão social e CNPJ ou CAEPF da empresa;
  • nome completo, CPF e função do colaborador;
  • descrição dos riscos ocupacionais ou a inexistência deles;
  • indicação das datas e exames a que o colaborador foi submetido;
  • definição de apto ou inapto para a função;
  • nome e número do registo do profissional responsável pelo PCMSO;
  • data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

Benefícios do ASO para empresas e colaboradores

O atestado de saúde ocupacional traz várias vantagens para a empresa e para os colaboradores. 

Podemos destacar os principais:

  • reduz o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
  • incentiva a contratação de pessoas com deficiência — já que ajuda a entender quais são as aptidões de cada profissional;
  • eleva o clima organizacional;
  • evita problemas legais;
  • aumenta a produtividade e diminui o absenteísmo dos funcionários;
  • melhora a qualidade de vida dos colaboradores.

ASO para exame admissional: como funciona?

Como você já deve saber, a admissão é um dos momentos em que atestar a saúde do funcionário é obrigatória. Por isso, após o famoso exame admissional, o médico do trabalho precisa fazer um ASO para informar se o profissional está apto ou inapto para desempenhar as funções na empresa. 

Primeiro, o médico inicia um bate-papo para conhecer melhor o histórico do paciente, as funções que ele pretende realizar no novo trabalho. Em seguida, um exame clínico é feito e, caso ache necessário, o médico solicita exames complementares.

Só depois de todo esse processo, o atestado de saúde ocupacional é emitido. 

Exame ASO para demissão

Você sabia que o desligamento de um colaborador só pode ser formalizado após a emissão do ASO? Nesse caso, o objetivo do exame é assegurar que o período em que a pessoa trabalhou na empresa não prejudicou a saúde dela.

Pode acontecer de o exame demonstrar algum problema de saúde e a empresa ser impedida de concluir o desligamento até a liberação médica. A ideia é evitar que o trabalhador seja dispensado com uma doença ocupacional que o impeça de conseguir um emprego em outro lugar. 

Além disso, o exame ASO para demissão é uma segurança jurídica para a empresa de que o colaborador foi dispensado com boa saúde — da mesma forma como quando entrou na organização.

Obrigatoriedade do Atestado de Saúde Ocupacional

O ASO é obrigatório de acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Portanto, empresas de todos os nichos e tamanhos, que contratam profissionais por carteira assinada, precisam emitir o documento. Caso contrário, podem sofrer com processos e multas.

Veja em que situações a emissão do ASO é necessária:

  • exame admissional e demissional;
  • exame periódico — acontecem anualmente ou a cada dois anos para apontar alterações na saúde do colaborador;
  • exame para mudança de função — quando a alteração implica riscos ao colaborador;
  • exame para retorno ao trabalho  — quando o colaborador fica afastado por mais de 30 dias, exceto em casos de férias ou viagens a serviço.

Principais perguntas sobre o atestado de saúde ocupacional

Ainda está com dúvidas sobre o atestado de saúde ocupacional? Ainda bem que separamos e respondemos as principais questões que envolvem o assunto. 

Quem pode emitir o documento?

O ASO pode ser emitido por médicos de trabalho, devidamente registrado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), ou pela equipe médica indicada e orientada pelo coordenador do PCMSO.

ASO é obrigatório?

Sim! A emissão do ASO é obrigatória em empresas que contratam por meio da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). 

Quem arca com os custos do ASO?

Os custos com ASO devem ser pagos pelos empregadores. O colaborador precisa apenas comparecer na clínica no dia e horário combinados.

ASO precisa estar no eSocial?

O ASO faz parte dos itens obrigatórios do eSocial e ajuda o governo a monitorar a saúde dos trabalhadores. 

Ele precisa ser enviado para o eSocial no formato de XML, em um evento específico, o S-2220. Para isso, é necessário que o processo de emissão do atestado seja feito em um software, não basta apenas digitar as informações em uma planilha.

ASO alterado: o que fazer?

Durante a realização dos exames, a empresa ou a clínica de saúde ocupacional pode observar alterações na saúde do colaborador, seja a ocorrência ou agravamento de doenças ocupacionais.

A NR-7 estabelece quais medidas precisam ser tomadas quando existe qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico. Nessa situação, de acordo como subitem 7.4.8 da norma, o  pelo encarregado ou médico-coordenador precisa:

  • solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
  • indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;
  • encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;
  • orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Ainda segundo a legislação, a empresa precisa estar equipada com os materiais de primeiros socorros, que devem ser escolhidos considerando as atividades desenvolvidas no estabelecimento. Além disso, é necessário que esses materiais fiquem sob os cuidados de uma pessoa treinada. 

Esperamos ter ajudado a tirar as suas dúvidas sobre o atestado de saúde ocupacional. Cuidar da saúde dos colaboradores é uma obrigação de toda empresa e precisa ser vista como um investimento. 

Afinal de contas, além de evitar problemas com a justiça, as medidas trazem vários benefícios que impactam os resultados do negócio. 


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