Demissão e plano de saúde: quais as regras e direitos do colaborador

15/4/2021

Por

Larissa Reis

Demissão e plano de saúde: quais as regras e direitos do colaborador

Há diversos pontos de atenção para o RH no encerramento de um contrato de trabalho. Você sabe quais as regras para demissão e plano de saúde?

O plano de saúde figura entre os benefícios que a empresa pode escolher oferecer a seus colaboradores e que nem sempre pode ser simplesmente cancelado em uma demissão sem justa causa.

Quer saber detalhes a esse respeito? Siga em frente e boa leitura!

Neste artigo você encontra:

O que é manutenção do plano de saúde por colaborador demitido?

A manutenção do plano de saúde é um direito do colaborador demitido sem justa causa que colaborou para a custear o benefício. A regra vale para planos contratados de 1999 em diante.

Isso significa que, se o empregador arcava com o valor integral do benefício, o trabalhador não terá o direito de seguir com a cobertura do plano de saúde. 

Também significa que quem pede demissão não tem direito à manutenção do benefício.

Um plano de saúde é um benefício opcional. A empresa opta por oferecê-lo e cada funcionário decide se tem interesse ou não.

Essa lógica segue para o colaborador demitido. Ao tratar do processo de rescisão contratual, o RH deve informar ao trabalhador que é seu direito seguir com o plano de saúde empresarial.

Caso queira contar com o benefício por mais um tempo, o colaborador tem 30 dias, contados a partir da comunicação da demissão, para comunicar ao RH sua decisão.

Acontece que, na relação entre demissão e plano de saúde, essa manutenção do benefício tem regras que precisam ser conhecidas pelo RH e pelos trabalhadores.

Direitos do colaborador demitido

Não faria o menor sentido se um colaborador demitido pudesse seguir como beneficiário do plano de saúde empresarial até quando quisesse, não é mesmo?

O direito de manutenção do benefício existe para que o trabalhador não se veja desamparado em um momento em que não terá condições de pagar um plano particular.

A regra é que o trabalhador pode seguir com o plano por tempo determinado, com as mesmas condições de cobertura, desde que pague o valor integral da mensalidade.

Quanto a isso, vale lembrar que o valor integral da mensalidade em um plano de saúde empresarial costuma ser mais baixo do que a mensalidade de um plano particular.

Sobre o tempo determinado,  a Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelece que: "o plano será correspondente a 1/3 do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de seis e um máximo de 24 meses".

Principais dúvidas sobre demissão e plano de saúde

É natural que essa questão da demissão e plano de saúde gere dúvidas e nosso objetivo aqui é justamente tentar esclarecê-las.

Por isso, levantamos as mais comuns e trouxemos as respostas para você. Veja só:

Quanto tempo posso usar o plano de saúde após demissão?

Segundo a regra já mencionada da ANS, um colaborador demitido pode usar o plano de saúde por até 24 meses após a demissão.

O tempo certo, porém, deve corresponder a 1/3 do período em que o trabalhador contribuiu para o custeio do benefício.

É interessante dizer que, caso queira cancelar o plano em algum momento antes do fim do tempo limite, o trabalhador pode fazê-lo.

Meus dependentes também perdem o direito ao plano de saúde depois da demissão?

Sim. Os dependentes do colaborador demitido seguem com a cobertura do plano pelo mesmo tempo que o próprio trabalhador.

Isso, claro, desde que esses dependentes tenham sido incluídos como beneficiários antes do aviso de demissão.

Posso continuar com o plano depois de sair da empresa?

Pode, desde que a operadora do plano de saúde ofereça essa opção.

Caso o colaborador demitido queira seguir com a cobertura do plano, seja individual ou familiar, pode acordar isso junto à operadora.

Quanto a isso, vale saber que novas condições e valores serão apresentados. Então, atenção ao contrato!

Como fica o período de carência em caso de demissão?

Inclusive, outra regra para demissão e plano de saúde é que, seguindo com o serviço por conta própria depois, o trabalhador não precisa lidar com o período de carência já cumprido.

Em outras palavras, ainda que um contrato novo se inicie, por já ter vivenciado a carência, o trabalhador não vai precisar encará-la mais uma vez.

Quem paga o plano de saúde em caso de demissão?

Em caso de demissão, quem deve fazer o pagamento integral das mensalidades é o trabalhador.

A exceção só se aplica se a Convenção Coletiva de Trabalho contar com alguma disposição que determine que essa questão do pagamento siga regras diferentes.

Como fica a coparticipação em caso de demissão?

Há casos em que, com a contratação de um plano de saúde empresarial, o empregador arca com as mensalidades e os funcionários com a coparticipação.

A coparticipação é representada por um valor adicional cobrado a cada atendimento, exame ou procedimento coberto pelo plano.

Quando o benefício funciona dessa forma, o colaborador demitido não tem direito à manutenção do plano de saúde.

Isso porque a ANS não considera a comparticipação como colaboração no custeio do serviço.

Conclusão

O período pós-demissão pode ser desafiador para os trabalhadores, mesmo quando há direito ao recebimento do seguro desemprego.

Por isso, há regras que determinam o direito à manutenção do plano para seguir com a mesma cobertura de serviços de saúde por um tempo determinado.

Aos colaboradores demitidos, é importante saber dessa possibilidade e das regras que apresentamos ao longo do post. O mesmo vale para o empregador e seu RH.

À empresa, de modo especial, é fundamental conseguir acompanhar toda essa situação da demissão e plano de saúde para manter contratos e responsabilidades em dia.

O objetivo é evitar problemas e gastos desnecessários, além de garantir os direitos dos ex-colaboradores.

Com tudo isso em mente, saiba que a Pipo tem uma plataforma de gestão de benefícios de saúde que facilita a movimentação, inclusão e exclusão, de beneficiários dos planos de saúde.

Achou interessante e quer saber mais sobre a tecnologia que pode ajudar a lidar com o plano de saúde de funcionários demitidos? Conheça a plataforma da Pipo Saúde!

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