Portabilidade de carências nos planos de saúde: o que diz a RN 438 da ANS

18/8/2021

Por

Andresa Araujo

Portabilidade de carências nos planos de saúde: o que diz a RN 438 da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) dá o direito do beneficiário fazer a  portabilidade de carências nos planos de saúde, inclusive de operadoras diferentes. A portabilidade nada mais é do que migrar as carências já cumpridas anteriormente no seu processo de mudança de plano de saúde.

Assim, se você anda insatisfeito com o seu plano de saúde, não precisa se sentir ‘refém’ dele.

Mas há deveres a cumprir, prazos e outros detalhes envolvidos nessa troca de plano. Se você se interessou, não deixe de ler este artigo até o final!

Neste conteúdo, você encontra:

Qual é o período de carência nos planos de saúde?

O período de carência é um intervalo de tempo entre a assinatura de um contrato de prestação de serviços até o momento em que se pode usufruir dos seus benefícios. A ideia é proteger a operadora de gastos excessivos no curto prazo, e evitar que o plano de saúde seja adquirido apenas quando houver a necessidade de utilização pelo beneficiário ou cliente..

Vale lembrar que essa regra não é exclusiva dos planos de saúde. Ela é aplicada em vários tipos de seguro (vida, carro, etc.) e até na liberação de dispositivos para o uso de aplicativos de banco, por exemplo.

A regra da ANS diz que as operadoras podem aplicar carências em planos individuais, por adesão ou empresariais (até 30 vidas). Abaixo listamos os prazos máximos estabelecidos pela regulação:

  • 24h: para situações de urgência e emergência;
  • 30 dias: para consultas agendadas;
  • 180 dias: para exames e procedimentos médicos diversos;
  • 300 dias: para partos normais;

24 meses: para atendimentos relacionados diretamente a doenças ou lesões preexistentes — CPT (Cobertura Parcial Temporária).

O que significa portabilidade de carências?

A portabilidade é o direito de todos os beneficiários que tenham um plano de saúde, contratado a partir do ano de 1999 ou adaptado à Lei dos Planos de Saúde, substituir seu plano (da mesma operadora, ou não) sem precisar cumprir outro período de carência e/ou CPT — já cumpridos na primeira contratação.

De acordo com o último levantamento da ANS, no primeiro quadrimestre de 2021, o interesse pela portabilidade no plano de saúde aumentou quase 50%. Entre os principais motivos estão:

  • preços mais baratos;
  • cancelamento de contrato;
  • busca de maior qualidade da rede prestadora.

Quais os requisitos para realizar a portabilidade de carências?

Embora a portabilidade seja um direito, você, como beneficiário, também tem alguns deveres a cumprir. Observe:

  • possuir um plano de saúde ativo, ou seja, não cancelar o plano atual antes de solicitar a portabilidade;
  • estar em dia com o pagamento das mensalidades;
  • ter cumprido o prazo mínimo de permanência, que é de 2 anos ou 3 anos, caso o plano tenha aplicação de CPT;
  • escolher um plano destino com faixa de preço equivalente — informação disponível na ferramenta online Guia ANS de Planos de Saúde.

No caso de você já ter feito uma portabilidade e deseja fazer outra, todos esses requisitos devem ser, novamente cumpridos. Porém, o prazo mínimo de permanência cai para 1 ano.

O que diz a Resolução Normativa 438 da ANS?

A ANS publicou, em 2018, a RN 438 com o objetivo de regulamentar a portabilidade de carências. Acompanhe os principais pontos:

Inclusão dos planos coletivos empresariais

Todas as modalidades de contratação estão elegíveis para a portabilidade de carências, mesmo os que são coletivos por adesão e coletivos empresariais. 

Fim da janela de portabilidade

Anteriormente, a troca só podia ser efetuada 4 meses após o aniversário do contrato. Agora, basta cumprir com os prazos mínimos de permanência, isto é, não existe mais uma janela de tempo para a portabilidade.

Aumento da cobertura

Se o plano desejado possui uma cobertura maior, sem problemas. Por causa da RN 438, a portabilidade pode ser realizada normalmente. Porém, você terá que cumprir as novas carências — já que os serviços são mais completos.

Digitalização do processo

Em vez de imprimir o relatório de compatibilidade para solicitar a portabilidade à operadora, você só precisa enviar o protocolo, via online, pelo Guia ANS de Planos de Saúde. 

Quando é possível realizar a portabilidade de carências?

Como a própria ANS já verificou, a portabilidade pode ser feita quando você deseja contratar um plano de saúde mais barato ou, agora com a RN 438, mais completo, em termos de serviços. 

A Agência permanece constantemente fiscalizando e divulgando quais empresas não têm oferecido um bom serviço aos clientes. 

Negativas de cobertura, reajustes abusivos, descumprimento com prazos máximos de atendimento, entre outros, são exemplos de problemas que ainda afetam os beneficiários. 

Assim, se você já cumpriu o prazo mínimo, a portabilidade de carências pode ser requisitada a qualquer momento.

Vale destacar que, se você contratar um novo plano sem ter iniciado os trâmites da portabilidade, não será possível realizá-la posteriormente e, a única saída, será cumprir com os prazos de carência novamente.

Documentos necessários para solicitar a portabilidade

Agora que você sabe os requisitos e o momento certo para solicitar a portabilidade, confira o que você vai precisar:

  • comprovantes dos pagamentos das 3 últimas mensalidades ou declaração de adimplemento;
  • comprovante do cumprimento do prazo de permanência, como o contrato assinado, comprovantes de pagamento referente a esse período obrigatório de permanência ou declaração da operadora confirmando a efetivação desse critério;
  • relatório de compatibilidade entre os planos ou o número do protocolo de portabilidade — que pode ser emitido no site da ANS;
  • comprovante de vínculo com a pessoa jurídica, se o plano pretendido for coletivo;
  • cópia da Declaração de Saúde preenchida, caso o beneficiário tenha uma doença preexistente e esteja em cumprimento de CPT, ou documento que ateste esse processo. 

Documentos básicos como carteira de identidade e comprovante de residência também costumam ser solicitados pela operadora de destino.

Além disso, se a operadora do plano pretendido também solicitar uma declaração com dados sobre o beneficiário e o plano de origem, a empresa, então, deverá entregá-lo em até 10 dias úteis.

Saiba que se você enfrentar alguma dificuldade incomum em meio ao processo, por parte das operadoras, a ANS pode julgar essas barreiras como tentativa de impedir ou restringir a participação do consumidor em plano privado de assistência à saúde, o que cabe a aplicação de penalidades. 

Novo período de carência na portabilidade: é possível?

Como você já viu, um dos requisitos para solicitar a portabilidade é ter de 1 a 2 anos de contrato com o plano de origem. Nesses casos, não pode haver novo período de carência.

Contudo, se o prazo cumprido no contrato foi de menos de 300 dias, poderá haver um novo período de carência para todos os prazos não cumpridos. Ou seja, se alguma cobertura foi liberada, ela será descontada no novo plano. 

Mas você pode estar pensando, se o requisito é de 1 ano para solicitar o processo, por que uma pessoa com menos de 300 dias conseguiria fazer a troca? 

Por que existem situações específicas, como ‘exceções’ para a solicitação. Olha só:

  • quando o plano coletivo é cancelado pela operadora ou pessoa jurídica contratante;
  • quando o titular do plano de saúde vem a óbito;
  • quando o beneficiário deixa de ser dependente no plano do titular;
  • quando o titular é desligado da empresa, em planos empresariais.

E mais: se a operadora do destino declara que irá encerrar suas atividades, tanto esse prazo mínimo é dispensado quanto a equivalência de preços.

Como solicitar a portabilidade de carências?

Bom, agora que você sabe como funciona a portabilidade, acompanhe também como o processo é feito, na prática.

  • escolha um plano compatível ao seu, por meio da Guia ANS;
  • peça uma proposta de portabilidade à operadora escolhida;
  • solicite à operadora de origem o documento que comprove o cumprimento do prazo mínimo de carência;
  • reúna as outras documentações exigidas;
  • depois de assinar o contrato com a operadora de destino, em até 5 dias, cancele o plano com a operadora de origem.


Atenção: em nenhum momento, ao longo dessas etapas, as operadoras podem cobrar algum valor referente à portabilidade. 

É importante entender que a operadora do novo plano tem até 10 dias para analisar o pedido de portabilidade. Passado os 10 dias ou na ausência de resposta, a portabilidade será considerada válida.

Todo plano de saúde vem, ou deveria vir, com a proposta de facilitar os cuidados e o bem-estar dos beneficiários. A portabilidade de carências nos planos serve justamente para os casos em que essa experiência não está sendo vantajosa ao consumidor.

Se você faz parte de um RH de uma empresa e quer entender como melhorar a gestão de saúde da sua empresa, baixe o nosso case de sucesso mais recente agora mesmo:

Estudo de caso: Pipo Saúde + Vereda Educação


Logotipo Pipo Saúde
Pipo Saúde

Conectamos a sua empresa com os melhores benefícios de saúde: Planos de saúde, odontológico e muito mais para o bem estar dos colaboradores da companhia.

Inscreva-se na Newsletter da Pipo!

Imagem de um brilho.

Pronto para simplificar a  gestão de saúde da sua empresa?

Comece agora uma nova relação com o plano de saúde da sua empresa.

Quero uma cotaçãoImagem de uma estrelinha.

Posts recomendados