O que são e para que servem as Diretrizes de Utilização (DUT) nos planos de saúde?

Imagine que o seu celular está com a bateria fraca. Você se dirige à assistência e o técnico informa que precisa trocar a tela. Isso não parece fazer muito sentido, não é mesmo? 

Da mesma forma que você não quer ter prejuízo trocando peças desnecessárias de um aparelho, não convém à operadora autorizar procedimentos que não façam sentido para a condição médica dos beneficiários. Esse é o princípio básico das DUTs.

Continue a leitura para entender melhor como essas diretrizes se aplicam. Vamos lá?

Neste conteúdo você encontra:

• O que são as DUTs?
• Diferença entre DUT e rol mínimo de procedimentos
• Quem decide sobre a criação de novas diretrizes de utilização?
• DUTs na prática: como funciona?

O que são as DUTs?

As DUTs nos planos de saúde são normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), fundamentadas em pesquisas médicas, cuja função é determinar que procedimento ou exame, integrante do rol, seja obrigatoriamente pago pelo plano de saúde. 

Em linhas gerais, as diretrizes de utilização limitam a cobertura dos planos. 

Ou seja, as DUTs afirmam que, em média, o plano é obrigado a pagar por determinado procedimento em casos particulares, não em todos. 

Diferença entre DUT e rol mínimo de procedimentos

O rol mínimo de procedimentos trata-se de uma lista de procedimentos — diferente de critérios, como o que compõe as DUTs — com todas as consultas, exames e tratamentos que devem ser oferecidos obrigatoriamente pelo plano de saúde.

Regularmente, o rol de procedimentos é atualizado periodicamente e a revisão mais recente, de 2021, acrescentou 69 novas coberturas — 50 medicamentos e 19 procedimentos. 

Na ANS, o rol abrange os procedimentos obrigatórios, as diretrizes de utilização deles (DUTs), as Diretrizes Clínicas (DC) e o Protocolo de Utilização (PROUT) para algumas das intervenções médicas.

Quem decide sobre a criação de novas diretrizes de utilização?

De acordo com a Lei nº. 9.656, de 1998, a ANS é o órgão responsável pela atualização das DUTs, o que acontece a cada 2 anos. 

O processo é bastante transparente, com a divulgação de documentos e reuniões. A Diretoria Colegiada da ANS estabelece um cronograma e inicia os trâmites para a criação de novas diretrizes — com a possibilidade de qualquer pessoa física ou jurídica sugerir propostas, inclusive.

Porém, esse processo ainda tem limitações. A maioria dos médicos defendem que, pelo fato da Medicina avançar rapidamente, a cada 6 meses, aproximadamente, há novos procedimentos disponíveis para os portadores de doenças crônicas. Assim, 2 anos seria um período excessivamente longo.

DUTs na prática: como funciona?

No site do Governo, existe uma lista com todas as DUTs. A mais atual consta na Resolução Normativa da ANS de número 465, que entrou em vigor a partir de abril de 2021. Ao todo, são 148 diretrizes de utilização.

Por exemplo, a DUT nº 19 é a de dosagem de Dímero-D, que é um marcador encontrado em exames de sangue muito relacionado a distúrbios de coagulação. 

Para solicitá-lo ao laboratório, o beneficiário deve cumprir pelo menos uma das seguintes condições:

• ter uma avaliação com sinais e sintomas de trombose venosa profunda dos membros inferiores;
• ter uma avaliação hospitalar ou de emergência com sinais e sintomas de embolia pulmonar;
• ter uma avaliação hospitalar ou de emergência com diagnóstico de pneumonia ou síndrome respiratória aguda grave, com quadro suspeito ou confirmado de COVID-19.
  

Portanto, por pesquisas já realizadas, os membros da ANS verificaram que a realização da dosagem de Dímero-D, em média, é indicada para qualquer um desses três casos. 

Quem se enquadrar em alguma exceção, poderá precisar de um esforço a mais para que o plano pague o exame. Veja melhor, a seguir.

O que fazer se um tratamento for negativo em razão de alguma diretriz de utilização 

Em casos excepcionais, o médico tem a possibilidade de explicar detalhadamente ao plano a necessidade de realização de algum procedimento ou exame que, em tese, não estava previsto pelas diretrizes.

Assim, se o seu colaborador está enfrentando dificuldades para realizar algum procedimento que não consta na DUT, mas foi indicado pelo especialista que o acompanha, é aconselhável buscar um advogado especialista em saúde. 

Logo, junto com o médico, ambos os profissionais podem recorrer junto à ANS para a liberação do atendimento.

As diretrizes de utilização existem e há motivos plausíveis para isso. Todavia, a ANS procura suprir as desvantagens dessas restrições para a utilização do plano por meio da inclusão periódica de novos procedimentos, além de aceitar sugestões do público. 

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