Cancelamento do plano de saúde: quais as regras segundo a RN 412 da ANS

27/1/2021

Por

Larissa Reis

Cancelamento do plano de saúde: quais as regras segundo a RN 412 da ANS

Você sabe quais são as regras para o cancelamento do plano de saúde?

As conversas sobre a contratação do serviço tendem a ser mais frequentes, mas nem todo mundo fala sobre como as coisas se dão no cancelamento.

É a RN 412, da Agência Nacional de Saúde, que apresenta as regras para esse processo envolvendo planos individuais ou coletivos. Algo que os contratantes, sejam pessoas físicas ou empresas, precisam saber.

O processo pode ser lento e ter consequências para o empregador que contratou o benefício para seus funcionários. Siga a leitura para saber mais!

Neste artigo você encontra:

O que é a RN 412 da ANS

Caso você ainda não saiba, RN é sigla para Resolução Normativa. A RN 412 é a que trata do cancelamento de planos de saúde individuais ou coletivos e da exclusão de beneficiários de planos empresariais ou por adesão.

Em outras palavras, falamos da norma legal que determina como o processo de solicitação de cancelamento de plano ou de exclusão de beneficiário deve ser feito.

Por isso, trata-se de uma norma que deve ser conhecida por todos: pessoas que contratam planos de saúde individualmente e profissionais do RH de empresas que têm plano de saúde como benefício aos funcionários.

Por que essa Norma Reguladora existe

A Agência Nacional de Saúde (ANS) criou a RN 412 para dar mais segurança ao contratante do plano de saúde, quando este decide cancelar o serviço ou excluir um beneficiário.

Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho, a norma existe para:

  • Conferir ao consumidor maior clareza, segurança e previsibilidade no processo de cancelamento de plano de saúde ou exclusão de dependente;
  • Definir responsabilidades das partes envolvidas;
  • Obrigar as operadoras a emitirem comprovante de ciência do pedido de suspensão, seguido do comprovante de efetivo cancelamento.

Interessante dizer que a RN 412 tem regras diferentes para o cancelamento do plano de saúde individual e para o cancelamento do plano empresarial.

Para cancelar o plano individual, que também pode ser familiar, titular deve:

  • Comparecer à sede da operadora ou em seus escritórios;
  • Fazer contato pelo canal de atendimento telefônico disponibilizado pela operadora;
  • Fazer contato pelo canal de atendimento na página da operadora na internet.

Uma vez que o pedido do cancelamento do plano de saúde for feito, a operadora é obrigada a informar as consequências da solicitação no mesmo instante.

A saber: o cancelamento é imediato e irrevogável, ou seja, não tem como voltar atrás se você mudar de ideia mais de sete dias depois da decisão inicial.

Para registrar isso, a operadora deve fornecer o comprovante de recebimento do pedido ao beneficiário confirmando o cancelamento ou a exclusão de dependentes.

Eventuais cobranças de serviços ainda não pagos devem ser informadas nesse comprovante emitido pela operadora, segundo a RN 412.

Importante! Se o pedido de cancelamento do plano de saúde individual/familiar ocorrer antes de 12 meses de vigência do contrato, pode ser necessário o pagamento de multa rescisória.

No caso dos planos empresariais, o processo pode ser um pouquinho diferente.

RN 412 em planos de saúde empresariais

O pedido de cancelamento do plano de saúde empresarial deve partir da própria empresa.

Tenha em mente que o empregador oferece o benefício, mas o funcionário pode decidir que não quer mais aquele plano por algum motivo.

Quando isso acontece, o trabalhador precisa se dirigir ao RH da empresa (ou qualquer que seja o setor responsável) e solicitar a mudança.

É a empresa que deve contatar a operadora para cancelar o benefício de algum funcionário ou realizar a exclusão de algum de seus dependentes.

Existe um prazo de 30 dias para que o cancelamento do plano de saúde seja feito. É para o titular do contrato, ou seja, para a empresa que a operadora envia o comprovante de recebimento.

Mensalidades vencidas ou eventuais coparticipações ainda não pagas serão apresentadas no referido documento.

Caso a empresa não faça a solicitação dentro do prazo estipulado, o próprio trabalhador pode contatar a operadora e encaminhar o cancelamento.

Ainda que essa segunda possibilidade exista, é interessante que o RH esteja atento para cumprir seu papel e evitar transtornos ao trabalhador.

Possíveis consequências

Uma pessoa é livre para solicitar o cancelamento do plano de saúde. Entretanto, se notar que isso tem acontecido entre os funcionários, a empresa precisa ficar atenta.

Quanto menor é o número de beneficiários, maior é o repasse de custos para quem contrata o plano.

Por essa razão, o RH precisa buscar entender o que está por trás dos pedidos de cancelamento e, se necessário, avaliar uma troca no serviço.

Cancelamento de plano de saúde na pandemia da Covid-19

Em um primeiro momento, a pandemia da Covid-19 elevou o número de beneficiários de planos de saúde no país.

Mais pessoas buscaram esse tipo de serviço temendo a doença e a necessidade de internação.

Entretanto, com os desafios econômicos que se apresentaram, em um segundo momento cancelamentos passaram a ser registrados.

Quanto a isso, há duas coisas que queremos destacar para você:

  1. Mesmo durante a pandemia, a inadimplência pode levar ao cancelamento do plano de saúde por decisão da operadora.

Nesses casos, a Lei dos Planos de Saúde determina que o cancelamento só pode acontecer se a inadimplência superar 60 dias nos últimos 12 meses.

Além do mais, o beneficiário com pagamentos em atraso deve receber alertas sobre a situação até o 50° dia de inadimplência;

  1. Indivíduos ou empresas em dificuldades de arcar com os custos do serviço podem tentar renegociar as parcelas e, se preciso, mudar de categoria.

Buscar alternativas para manter a garantia da assistência tende a ser mais interessante do que optar pelo cancelamento do plano.

Principais dúvidas sobre cancelamentos

Sabemos que, para além da RN 412, o cancelamento de planos de saúde é envolto em dúvidas. Vamos esclarecer as principais delas:

Se a empresa deixar de pagar o plano de saúde o colaborador é afetado?

Pode acontecer, mas é possível evitar essa situação.

Se perceber que a empresa está atrasando os pagamentos em nome de seus funcionários, a operadora pode oferecer planos individuais aos beneficiários.

A ideia é evitar que a falta de pagamento por parte do empregador se torne um problema para os trabalhadores, sugerindo um novo contrato.

A questão é que nem toda operadora tem planos individuais ou familiares. Assim, podem não ter condições de oferecer alternativas.

Reembolso depois de cancelar o plano é possível?

Sim. Desde que a consulta ou procedimento tenha ocorrido antes do cancelamento do plano, o beneficiário pode pedir reembolso e tem o prazo de um ano para fazê-lo.

Se a consulta aconteceu em 25 de agosto de 2020 e você cancelou o plano a qualquer momento depois disso, pode pedir reembolso até 25 de agosto de 2021, por exemplo. 

Importante dizer que é necessário consultar as situações em que o pedido de reembolso pode ocorrer.

A operadora cancelou o meu plano. E agora?

Antes de qualquer coisa, você precisa conhecer as regras para saber como agir.

A Lei dos Planos de Saúde vale para planos ditos "novos", ou seja, os contratos firmados de 1999 para cá.

Nesses casos, as operadoras só podem fazer o cancelamento do plano de saúde de um beneficiário em duas situações: inadimplência ou fraude.

Para os planos ditos "antigos", é preciso ver quais as regras de cancelamento dispostas no contrato.

Em cada caso, se o beneficiário perceber que a operadora ignorou as regras e agiu de maneira inadequada no cancelamento unilateral, deve entrar em contato para tentar resolver o problema.

Se não houver acordo por meio do diálogo direito, a situação pode ir parar no Procon ou no Juizado Especial Cível.

Conclusão

Lidar com cancelamentos de planos de saúde exige conhecimento da RN 412. O processo pode ser moroso e pode acarretar problemas para a empresa.

Por essa razão, uma boa solução é contar com uma gestora de benefícios; inclusive para encontrar a melhor solução caso os pedidos de cancelamentos se tornem mais comuns dentro de sua empresa.

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